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LUANDA
Há dias li nas páginas sociais, assim aqui e aqui, que Nelson “Bonavena” Pestana, analista político, docente e investigador da UCAN e dirigente do Bloco Democrático, e Kalamata Numa, secretário-geral da UNITA e deputado nacional, teriam sido censurados pelo novo director-geral da Emissora Católica de Angola “Rádio Ecclésia” (ECA), Quintino Kandandji.
Em causa duas notícias do Magazine da Rádio Diocesana de Benguela, um espaço de informação generalista produzido pela aquela emissora católica emitida, em regra, todas as segundas, entre às 9 e 10 horas na Ecclésia. A primeira notícia reportava-se e informava sobre o debate, em Benguela, promovido pela ONG “Omunga” e ao espaço cívico “Quintas de debate” onde o analista Nelson Pestana proferiu um tema sob o título “A intolerância política em Angola e suas implicações”, que teve como orador, o docente universitário e político. A outra notícia informava que Numa, enquanto deputado e dirigente da UNITA, num comício no Cubal, província de Benguela, saudou os 46 anos da fundação da UNITA. O caso, já de si inquietante porque há uma clara e manifesta atitude de censura, torna-se mais preocupante os dois criticaram – um direito a que assiste qualquer cidadão, desde que feito dentro dos limites naturais de respeito – o presidente da República, José Eduardo dos Santos. Do que sei estavam em causa os ataques que os manifestantes sofreram sob o olhar, no imediato, pouco interventivo, das autoridades. É incompreensível que uma das primeiras medidas do novo director-geral da ECA-Ecclésia tenha sido uma dupla e ininteligível censura. Mas se tivermos em conta o que reporta o Semanário Angolense, na sua última edição (458, de 24/Março/2012, p.6), parece-me que este nova personalidade não estará a fazer muito bem a um órgão informativo que mais credibilidade tinha junto da população luandense – o Poder continua a cercear as emissões da ECA para a cidade de Luanda. Segundo aquele semanário, pela pena de Romão Brandão, no passado dia 19 de Março pp., dia do 15º aniversário da reabertura do sinal da ECA, devido ao encerramento que tinha sido objecto pelo anterior regime nacional, o que aconteceu (acontece) é um clima de crispação entre os jornalistas e outros funcionários devido, segundo aquela fonte, a um anormal chapéu censório – que parece ter sido mais efectivo após a visita da Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira – e a um reduzido quadro remuneratório que, esperavam, viesse a aumentar e não se verifica. Acresce a isso, o facto da ECA ter acabado com alguns dos programas desportivos, substituindo-os por música de fundo, ou suspendendo com os programas directos e só emitindo-os após gravação. Como se o ambiente já não fosse dos mais agradáveis, na passada quarta-feira, dia 21, o chefe do departamento de informação da ECA-Rádio Ecclésia, Walter Cristóvão terá sido suspenso da condução do seu “Manhã Ecclésia”, um programa bastante popular onde nas últimas semanas os ouvintes telefonavam para dar a sua opinião e tecer as suas criticas sobre ocorrências que se registaram, recentemente, na capital do país. Registe-se, ainda, que a ECA parece ter se esquecido ou indiferente com as notícias que ostentavam a conferência da CASA, de Abel Chivukuvuku, e outro sobre uma entrevista do antigo Secretario Geral do MPLA e ex-primeiro-ministro, Marcolino Moco, onde terá proferido algumas revelações de paridade entre a Igreja e o Poder. E para que as dúvidas quanto à eventual pouca imparcialidade da ECA, nos últimos tempos, precisamente sobre as pretensas denúncias de Marcolino Moco, que dizer das palavras de D. Francisco Mata Mourisca, durante a conferência de imprensa da CEAST (Conferência Episcopal de Angola e São Tomé), onde, a uma pergunta de um jornalista da um órgão internacional, terá acusado Moco de mentiroso porque, segundo parece, uma das denúncias terá sido a existência de uma eventual reunião entre alguns bispos e elementos próximos do Poder para, segundo se crê, moderar algumas eventuais críticas aos eternos louvaminheiros do Poder, além de, por mera coincidência, por certo, estar prevista a entrega de um terreno no Kilambi Kiaxi, para a edificação de uma igreja nesta nova centralidade. Esperemos que tudo não passe de mal-entendidos e que a ECA-Rádio Ecclésia volte a ser aquilo que tanto desejamos para Angola e para os angolanos: um farol do bom Mídia e um claro guia de liberdade. Eugénio Costa Almeida
2 Comments
_Tem sido quase um “case study” em Angola que certas personalidades que começam a se evidenciar são cooptadas para cargos administrativos governamentais e daí para… parte incerta.
Mas vezes para postos honoríficos diplomáticos fora de zonas de influência, outros acabam em obscuros administradores de empresas públicas ou de parcerias público-privadas ou na docência e com passagens muito subtis pelo mundo da política, com periódicas entrevistas. Dispenso-me de nomear nomes, até porque eles andam sempre nas bocas das páginas sociais. Além de que poderia ser processado por vituperação, já que aquilo nunca acontece… Agora parece ter calhado este imbróglio ao todo poderoso e competente, reconheça-se, homem-forte do mundo petrolífero lusófono, Manuel Vicente, com o convite do senhor Presidente (será o candidato do MPLA à sua sucessão?) José Eduardo dos Santos para Ministro Estado e da Coordenação Económica, depois, espanto (pelo menos quem lê a comunicação social fica com essa ideia, “de espanto”) ter sido exonerado do cargo de presidente da Sonangol. Como se fosse possível coabitar as duas funções. Enfim… A maioria dos analistas, nacionais e internacionais, apontam Manuel Vicente, como uma estrela em ascensão e possível futuro nº 2 de um Governo do reeleito – a minha utopia não dá para mais – Eduardo dos Santos na sua segunda – para alguns, que para mim, é (será) terceira o que colidiria com a Constituição (seja a de Fevereiro de 2010 ou a anterior) – eleição presidencial e possível sucessor, devido ao cargo de vice-presidente, numa eventual resignação do presidente. Ou seja, todos prevêem que Eduardo dos Santos deseja preparar uma “secessão” – e eu que julgava que estávamos numa República e aí não há sucessões ao contrário da monarquia – serena, calma e discreta, evitando assim, alguns eventuais sobressaltos que a sua austera e imaculada figura pudessem criar ao sair da Cidade Alta. Esperemos que isto se concretize e que a nomeação de Manuel Vicente para um lugar de enorme destaque na oligocracia governativa nacional não seja, antes, uma forma de o regionalizar para outros arrendais. Se nos recordarmos ao que tem acontecido a outras figuras gradas que são colocadas como Governadores da Província de Luanda e que depois esfumaram por um éter ignoto ou incógnito… Eugénio Costa Almeida _Um dos grandes problemas que a esmagadora maioria dos países africanos enfrenta, prende-se com o desafio do desenvolvimento. Isto é, sendo África constituída por países possuidores de muitos recursos naturais, o que é que os africanos devem fazer para que o mundo deixe de considerá-los como os mais atrasados na locomotiva do desenvolvimento?
Podemos apontar várias respostas para essa questão, tais como: democratização dos regimes; governação transparente; construção de estados coesos; etc. Julgo que, hoje mais do que nunca, a resposta à questão, considerando todos esses elementos anunciados, deverá passar sempre por dois caminhos: nós, os africanos devemos empreender todos os esforços para que possamos cada vez mais conhecer a nossa história; e esse processo de auto-conhecimento deverá ser feito somente através do processo de conhecimento científico. É nesse contexto que enquadro essa majestosa obra de investigação do meu amigo e colega de formação Eugénio Costa Almeida. Os estados africanos dificilmente poderão dar o passo para o desenvolvimento, enquanto não se intensificar a realização de estudos de investigação como o presente. A inicial “União Africana e a Emergência de Estados-Directores em África: O caso de Angola”, ora avante “Angola, Potência Regional em Emergência” representa um contributo fundamental pela compreensão da história política da África pós independente e de Angola em particular. O ponto central colocado pelo autor, parece-me consistir no seguinte: Como é que países africanos deverão conciliar os seus processos de integração africana com a simultânea potencialização de Estados-Directores? Nas palavras do autor: “a grande questão que continua a ser colocar é se África pode ter capacidade para albergar potências regionais”. Por exemplo, de que forma é que países como Angola e África do Sul, poderão conciliar os seus interesses em relação a integração africana, com os interesses nacionais potencialmente divergentes. Esse é sem dúvida um ponto crucial para o futuro de África. Esta problemática está patente no processo de integração económica da União Africana. Por exemplo, é do máximo interesse da África do Sul que se acelere a integração aduaneira. O que iria diminuir consideravelmente os custos de importação nos mercados de destino das suas exportações. Por oposição, países como Angola cuja parte do financiamento das suas economias resultam dos impostos alfandegários têm tomado posições que visam desacelerar esse processo. Para o autor a compatibilização dos interesses das potências regionais no quadro da União Africana, poderá ser feita, “desde que seja, e continue a ser, do interesse das grandes potências globais e, sirva simultaneamente, para impedir a existência ou predomínio hegemónico de um único actor potencial em África”. Ao enfatizar o caso de Angola, o autor acaba de realizar um dos estudos mais elucidadores do processo político de Angola desde 1975. Com o rigor científico que nos habituou, nessa obra, os estudiosos de Angola, poderão encontrar as bases fulcrais para a compreensão de Angola de hoje, e do que poderá ser a Angola do amanhã. Fazendo destaque dos momentos chaves do seu processo político, desde o processo de Alvor, a emergências das duas Repúblicas angolanas (República Popular de Angola em Luanda e República Democrática de Angola, no Huambo), o 27 de Maio de 1977, os diversos acordos de Paz, Angola na SADC. No final do livro, o autor coloca a questão que aflige todos os africanos: Que futuro para África? Essa é outra questão que faz dessa obra, leitura obrigatória a todos nós que há muitos anos procuramos compreender os diversos problemas de África, e que simultaneamente, procuramos perspectivar um futuro para o continente berço da humanidade. Professor Mário Pinto de Andrade (Reitor da Universidade Lusíada de Angola) Eugénio Costa Almeida Hoje foi dia de palestra à Nação angolana, por parte de Eduardo dos Santos, na sua habitual alocução sobre o Estado da Nação – uma deficiente reduplication ao do “yes we can” quando fala no Congresso – onde se fala de tudo sobre o o que é feito, o que se vai fazer mas que, quase sempre e por esquecimento, se esquece o que não se fez!
Uma vez mais foi o que aconteceu com a sala ir abaixo com aplausos atrás de aplausos, a maioria claramente bajuladores, mas que se calaram quando Eduardo dos Santos falou nas próximas eleições gerais, no 3º trimestre de 2012. Foi um autêntico embatucar por parte dos deputados. Será que esperavam que as eleições fossem adiadas e já estão com saudades ou com medo de perderem os seus lugares? Sobre a comunicação de Eduardo dos Santos haverá uma análise mais profunda em apontamentos próximos. Ainda assim, de salientar a tentativa de se auto-sustentar na actual situação quando Eduardo dos Santos evocou a sua legitimidade constitucional e institucional através dedas eleições de 2008 ao recordar que o seu nome “nome figurava em primeiro lugar na lista daqueles que apelaram ao voto e que prometeram aplicar na prática esse Programa, que teve o voto inequívoco de mais de 82 por cento dos eleitores. Esses eleitores depositaram assim a sua confiança em nós para governar Angola até 2012”. De facto as listas do MPLA às legislativas de 2008, indicavam Eduardo dos Santos como representante nacional ao Parlamento em lugar cimeiro. Dessa autêntica legitimidade ninguém – repito Ninguém – questiona! Ora, essas foram eleições legislativas e nessa altura ainda vigorava a Constituição de 1992 (? corrijam-me se errei na data) onde o Presidente, e Eduardo dos Santos falou na Assembleia Nacional como Presidente de Angola, deveria ser eleito por sufrágio universal e directo e não como prevê a actual Constituição de Fevereiro de 2010, que já prevê – e é no futuro – que o Presidente seja o número um da lista vencedora para as Legislativas. Tentar se legitimar por artifícios constitucionais não é uma boa prática nem estimula a Democracia! Nem evocando que “vigora um regime ditatorial, que não reconhece os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos [e que no País não existe] qualquer ditadura, [mas sim, que existe] uma democracia recente, viva, dinâmica e participativa, que se consolida todos os dias”. Eduardo dos Santos, deve começar a reler os seus discursos antes de os apresentar à Nação não vá acontecer lapsos incomensuráveis difíceis, depois, de serem rectificados. A Nação não está continuamente adormecida como comprovam os recentes acontecimentos com os Jovens – que dos Santos tão bem aliciou – como com Jornalistas. Eugénio Costa Almeida Meu caro constitucionalista e ministro Bornito de Sousa – permita-me esta liberdade em nome dos ancestrais princípios angolanos de liberdade e de respeito – li com interesse a sua entrevista ao Jornal de Angola onde revela que foi conveniência dos deputados constitucionalistas a vontade de não adoptar o direito de voto à Diáspora.
No meu entender não cabe aos referidos constitucionalistas a determinação de ter ou a quem se deve o direito de votar ou não. São os cidadãos angolanos – a lei não é imperativa – que devem exercer esse direito quando bem entenderem. E nós, sejamos só angolanos ou de dupla nacionalidade, desejamos exercer esse inalienável direito que deveria ter sido considerado constitucionalmente por todos os ilustres deputados que redigiram a nossa Magna Carta. Também não exageraríamos totais e completos direitos como os residentes e os que diariamente estão a acompanhar in loco o que se passa no nosso País. Mas podemos e temos o direito de expressar a nossa opinião através de uns quantos, poucos, certamente, uns três a cinco deputados que nos representassem e que fossem a Voz das nossas inúmeras e naturais inquietações. Creio que é altura desta matéria voltar a ser ajuizada de modo que na próxima legislatura onde a Constituição poderá ser sempre reajustada este assunto seja, de novo, ponderado e debatido e sejam criadas condições para, pelo menos para a Assembleia Nacional, haja a hipótese de fazermos eleger os nossos representantes. Ganha a Democracia e ganha o País! Eugénio Costa Almeida Segundo a Constituição da República de Angola, de 5 de Fevereiro de 2010, no seu artigo 47.º (Liberdade de reunião e de manifestação):
1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei. Assim, é incompreensível a atitude de alguns sectores próximos do Poder, em Luanda, nomeadamente, junto do secretariado do MPLA (vulgo “M”) quanto à hipotética manifestação convocada para o próximo dia 7 de Março, seja em Luanda, na Praça da Independência, seja no resto do País, seja, e principalmente, na Diáspora, dado que esta estará totalmente fora do domínio das autoridades angolanas, mas, somente, na do das autoridades locais onde as mesmas poderão ser efectuadas. Num texto que eu publiquei no meu blogue “Pululu” e, posteriormente, citado no portal Zwela Angola – e que já constatei circula livremente nos diferentes endereços electrónicos – sob o título “Manif em Angola?” eu questionava, e continuo a questionar, da credibilidade de tal convocatória sob anonimato ou, mais concretamente, sob um pseudónimo onde são incluídos nomes de 4 personalidades relevantes da moderna história nacional – interessante como uma frase lá inserta e que alerta para essa “coincidência” ter sido repescada por órgãos de informação (mera coincidência, claro) sem se referirem à fonte original. Tal como na altura, parece-me que seria mais credível que o autor, ou autores, da convocatória se assumissem sem subterfúgios, como faz, por exemplo, o Bloco Democrático, novel (reformulado) partido político angolano. Os exemplos da Tunísia e do Egipto são por demais paradigmáticos. Não foram anónimos que iniciaram os protestos que levaram à queda dos antigos e vitalícios líderes desses países. A população sabia quem os tinha “convocado”. Num caso um engenheiro que se auto-imolou, no outro um executivo da Google. Também em Angola, o direito à manifestação e à verberação das condições sociais e da demasiada permanência de Eduardo dos Santos à frente dos destinos do País – continuo a defender que o seu papel já está terminado e que deveria se afastar como reserva moral da Nação, na linha de Mandela e Nujoma – é um desejo inalienável do Povo. É certo que este pode – deve – fazê-lo sempre através do voto. Mas quando se especula que o mesmo, previsto para 2012, pode ser adiado, torna essa situação pouco atractiva. Não receio da benignidade da propalada manifestação nem acredito que as autoridades venham a ter atitudes belicistas que ponham em causa não só a mesma como, principalmente, que dela possam resultar vítimas desnecessárias além da credibilidade da Cidade Alta. Mas já temo o que a “arraia-miúda” do M e, principalmente, os obscuros “fitinhas”, tão pérfidos nas crises de 1977 e 1992, possam levar a efeito sob a pressão de um obscurantismo primário partidário. As “manifs”, quando convocadas com razão e credibilidade, não devem ser temidas nem abafadas sob pena de as tornar veras e certeiras nos seus objectivos. E não esqueçamos que as manifestações são um dos direitos mais sagrados do direito à indignação e contra a inacção. Tal não esqueçamos, também, que a Constituição da República de Angola, feita à imagem e sob a batuta do M e do seu presidente – e presidente de Angola – prevê a liberdade de manifestação e reunião pacíficas, conforme o já citado artigo 47! Se a manifestação programada para a véspera do Carnaval vier a ocorrer que a mesma seja um hino à vontade explícita e pura de um Povo que contesta que muito esteja em mãos de poucos e que muitos tenham tão pouco para (sobre)viver. E nada mais que isto, para que na terça-feira tudo volte à folia… Eugénio Costa Almeida Há algum tempo escrevi aqui sobre a participação – ou falta dela – de Angola na crise da Cote d’ Ivoire (Costa do Marfim). Volto ao tema porque a tal participação, embora discreta, já começa a se sentir quer a nível diplomático quer, como surgem as acusações, a nível militar.
É a (re)afirmação da potência emergente na região face à inoperância – ou má-fé – dos negociadores da CEDEAO! A nível militar, embora ainda insípida ou pouco clara, consta-se que há elementos das FAA – ou mercenários – a ajudar as forças ivoirenses pró Gbagbo. As acusações urgem quer do lado de serviços informativos norte-americanos e alguns ocidentais, quer de comentários escritos, em portais noticiosos, pessoas que se intitulam angolanos e residentes em Abidjan. Tudo isto está, no entanto, para ser provado por fotos e não por meros tiros informativos, mas… Já a nível político-diplomático a entrada de Angola é clara e dúbia embora discreta. É claro que a Cidade Alta continua a não “aceitar” a eventual derrota eleitoral de Gbagbo embora “admita” falar com o putativo vencedor, como reconheceu, de certa forma, Belarmino Van-Dunem ainda recentemente na TPA. E de facto essa dubiedade viu-se na forma como foram recebidos os representantes dos dois principais contentores do conflito político. Enquanto os representantes de Gbagbo foram recebidos pelo presidente Eduardo dos Santos – pelo menos até 2012 como reconhece a Constituição – já os representantes de Ouattara só foram recebidos pela segunda figura institucional, o vice-presidente Fernando Dias dos Santos. Há elefantes que continuam difíceis de engolir como comprovam as palavras de Eduardo dos Santos na cerimónia de Bom Ano pelo Corpo Diplomático e que mereceu logo o aplauso do encarregado de Negócios da Rússia, em Angola, Vitoli Egorov e tácito do encarregado de Negócios dos EUA, em Angola, David Brooks. A política da canhoeira, mesmo que haja falta dela, ainda mostra a força de uma potência, mesmo que emergente… Eugénio Costa Almeida A Costa do Marfim (ou Cote d’ Ivoire como querem ser reconhecidos internacionalmente) foi a eleições presidenciais no passado mês de Novembro. Entre os candidatos realçavam-se Laurent Gbagbo, presidente em exercício, e Alessane Ouattara, antigo primeiro-ministro, que foram à 2ª volta.
Até aqui nada seria de estranhar nem de realçar. Nada seria se no pós-eleitoral não tivessem ocorrido estranhos acontecimentos com os resultados. Comissão Eleitoral Independente ivoirense proclamou Ouattara como o vencedor mas o Supremo Tribunal do país anulou e declarou Gbagbo como o presidente (re)eleito. Ora como ambos se arrogam de vencedores e não querem perder esse estatuto, apesar da comunidade internacional reconhecer Ouattara como vencedor, o ainda presidente e seus acólitos não aceitam esta “intervenção” e já exigira que a ONU e as forças militares francesas abandonem o antigo entreposto de escravos. Pois é aqui que reside o actual problema político da Costa do Marfim que poderá incendiar e avançar com uma crise político-militar na região do Golfo. Não podemos esquecer que foram os militares franceses que ao longo destes últimos anos apoiaram e sustentaram Gbagbo no poder. E não são poucas centenas dos franceses que estão estacionados em território ivoirense. E aqui é que Angola tem de ter um papel importante na questão política ivoirense. Não podemos esquecer que Luanda é a sede do Conselho para a Cooperação do Golfo e que também teve um papel importante na questão política-militar da Costa do Marfim durante o período conturbado em que os rebeldes, mesmo defrontando as forças francesas, esteve muito perto de Abidjan. Recorde-se que foi através da intervenção, uma das intervenções, do já falecido embaixador Carlos Belli-Bello que Luanda conseguiu que as duas forças calassem as armas e se sentassem para discutir o problema como um simples caso político. E isso, sabe-se, foi conseguido durante quase cinco anos! Pois agora também Luanda, como sede, e Miguel Trovoada, como presidente da organização, devem – têm – de intervir a fim de evitar que o Golfo, já ferido da pirataria na região do delta do Níger, se torne numa região periclitante e perigosa para a estabilidade da região, facto que já tem reflexos na vida económica no corredor Abidjam-Bamako! É certo que a União Africana já nomeou Thabo Mbeki como seu representante e mediador do conflito. Mas também sabemos que o ex-presidente sul-africano não é, propriamente, reconhecido como um bom mediador como se viu na questão do Zimbabué e mais remotamente na Crise dos Grandes Lagos que teve de ser substituído por Mandela. Eugénio Costa Almeida Descreve-se, normalmente, como potência regional um País ou um Estado com poder e influência que permita ter um determinado controlo estratégico sobre sua região geográfica. Algumas potências caracterizam-se por ter poder económico, ou poder político, ou diplomático, ou poder militar e, ou, finalmente, pela junção de duas ou mais destas características projectáveis.
Todavia, há ainda quem confunda potência regional com potências intermédias. Para os segundos a sua projecção limita-se à exclusiva área geográfica que lhe é confinante. Para os multirregionalistas, as potências regionais, como afirmava Huntington, podem ser grandes potências em escala global, simultaneamente com algumas suas filiações no contexto regional. Mas para ser uma potência regional, a um Estado não basta ter algumas ou todas as características apontadas no início se não tiver, igualmente, uma extensão territorial justificável, dimensão populacional, os recursos naturais disponíveis – estes três itens nem sempre são condição sine qua non conforme foi possível verificar na Crise dos Grandes Lagos –, o nível de desenvolvimento humano e social, a diversificação do parque industrial, o produto interno bruto e uma interessante e diversificada máquina de guerra. Se estes são factores para que um Estado, e desde que esteja realmente implantado e firmado como Estado, possa vir ser considerado uma potência intermédia ou regional, creio que Angola surge aos olhos da comunidade africana e internacional como uma das mais emergentes potências regionais africanas reflectindo para o exterior uma projecção político-diplomática, nuns casos, e militar, em outros, não menos evidentes. A prova disso vamos encontrar tanto na região Centro-africana onde melhor reflecte, estrategicamente, uma projecção epiro-regional, a zona do Golfo da Guiné e da Comunidade dos Estados de África Central (CEAC), como, de forma não menos inteligente, na região Afro-austral, ou seja na SADC. Na zona Golfo-CEAC a capacidade projectora de Angola faz-se sentir quer a nível económico, quer a nível político-diplomático quer, e principalmente, a nível militar, com especial predominância, para as forças terrestres. Por sua vez, já a nível da SADC a força de Angola assenta, essencialmente, na sua capacidade diplomática e política de intervir em questões político-sociais da região, como o fez, embora de forma discreta mas bem vincada, nas eleições do Zimbabué. Vimos no primeiro caso, a intervenção de Angola, na resolução de conflitos sociais, políticos e militares em São Tomé e Príncipe, na Costa do Marfim, ou nos dois Congos. No cone austral Angola tem-se multiplicado em gerir focos periclitantes como a faixa do Caprivi, na Namíbia, problemas políticos e sociais na Zâmbia, sensibilidades aquíferas no Okavango e, principalmente, embora deixando as luzes de ribalta para a África do Sul o problema do Zimbabué com quem Luanda mantém historicamente relações privilegiadas. Mas é, claramente, com a região centro-africana, nomeadamente no Golfo da Guiné, que Angola sente que tem mais capacidade de se projectar como potência regional. Só que uma potência regional não pode assentar em vectores terrestres e aéreos e esquecer aquele que, para muitos, como MacKinder é um dos mais importantes vectores da sociedade castrense: a Marinha. Angola, refém que estava de uma guerra-civil potenciou as suas forças terrestres e aéreas e descurou, um pouco, talvez demais, a sua marinha. Uma potência, seja intermédia ou regional, militar forte não pode negligenciar algum dos três vectores castrense sob pena de não conseguir afirmar o seu poder, a sua capacidade de potência-umbrella. E o Golfo da Guiné é suficientemente vasto, enorme e complexo pelas forças e proto-potências em presença para que uma marinha seja descurada. É certo que não estamos perante políticas de canhoeira. Mas também é verdade que a presença de uma força naval, mesmo que discreta, em certas regiões abafa ou amortece vontades incómodas para a potência regional. Recordemos o que se passa na Somália com os piratas marítimos. Se o Quénia tivesse uma força marítima capaz, conseguiria aumentar a sua capacidade política perante a região, ser aquilo que há muito deseja, uma potência regional. Todavia, a falta deste vector militar impede-a de almejar voos mais altos e capacitantes pelo que depende dos meios militares marítimos da Índia, de alguns países da União Europeia, dos EUA e da Rússia. Ora, sabe-se que em certas zonas do Golfo da Guiné a estabilidade marítima é quase nula ou mesmo preocupantemente nula, nomeadamente, junto de certas zonas costeiras nigerianas. Sabe-se, também, que nessas zonas a pirataria existe e, não poucas vezes, só libertou as vítimas a troco de grandes fortunas. E das fortunas podem-se obter armas, barcos e capacidade logística para serem mais argutos e ousados atacando barcos ou cargueiros civis. Não creio que seja crível que a inicial ideia norte-americana de criar um porto militar em águas profundas de São Tomé fosse só para mostrar a sua capacidade projectora global. Ainda assim colocou no Príncipe um radar. Daí que me parece, senão perigoso, pelos menos despreocupante a atitude angolana de não melhorar a sua capacidade talassocrática, ou seja, do domínio dos mares. Recordo um interessante um artigo do Vice-Almirante Joaquim Gouveia, para a Revista Marinha (edição 12 - Jan/Fev/Março 2008), da Marinha de Guerra angolana, sob o título “A marinha é necessária!” onde o vice-almirante mostra quanto ela é mesmo necessária na actual conjectura internacional e as palavras do primeiro presidente de Angola, Dr. Agostinho Neto, no convés da lancha de fiscalização “ESCORPIÃO”: “Nós temos diante de nós um facto que não devemos também esquecer, é que para proteger o nosso território Nacional esta Marinha é necessária”. Pois quem tem uma costa caracterizada por ser uma importante via de comunicação internacional, passando por ela várias linhas de navegação que ligam à Europa, África, América e ao Índico (e aqui retoma-se a questão da Somália recordando que muitas companhias marítimas, devido à pirataria, querem retomar a rota do Cabo e, subsequentemente, passar pelas águas internacionais angolanas), e pelo facto de mais de 95% do comércio externo do País ser transitado por via marítima além do mar ser uma fonte de recursos não vivos, tais como os hidrocarbonetos minerais, que representam mais de metade do PIB angolano, deve melhor se apetrechar com uma força naval competente e eficaz. Por isso, e sendo Angola o presidente em exercício da Cimeira do Golfo da Guiné, surpreende-se que os dossiês que continuam em análise se reportem unicamente a Regras de Procedimentos do Secretariado Executivo, Organigrama, Regulamento Financeiro da Comissão do Golfo da Guiné, Plano de Acção, Relatório de Auditoria Financeira às Contas, Orçamento para o ano de 2009, Contribuições dos Estados Membros, Insígnia e Bandeira da organização, esquecendo que o Golfo é considerada como a segunda maior reserva petrolífera depois do Médio Oriente ou que na região se continuam a perfilar algumas das principais crises político-militares de África. É que as crises não se circunscrevem geograficamente aos oito países da Comissão do Golfo da Guiné mas, também, aos seus vizinhos mais próximos e que podem influenciar a estabilidade política, social e militar da região. A um país não basta ser uma potência emergente para ser respeitada como tal. Tem de mostrar ter condições para isso. E Angola ainda que não seja, nem pouco mais ou menos um Estado hard-power já ultrapassou o modelo soft-power. É, para mim, o que chamo de um Estado com características claras de “instrumentality-power” face a países como STP ou Guiné-Bissau. E as potências globais como os EUA e onde se incluem, com toda a propriedade, a Rússia a e a China, desejam-no! Eugénio Costa Almeida |